Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Polícia prende falso advogado em Manaus

Justiça permite mudança de nome para transexual

Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

Operadoras de celular não podem mais trocar número de cliente que muda de plano

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

Decisão de colocar advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas é para todo o país

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

TJDFT: Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago

A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.

Procuradorias garantem cobrança de empresa da Bahia por exploração de recursos minerais

A Icesa deverá pagar mais de R$ 1 milhões de reais a título de contribuição sobre exploração de recursos minerais

HC para preso que ficou 9 meses por engano no CDP

Juiz concedeu HC ao homem que foi preso por engano, acusado de homicídio, e determinou que cópias integrais do processo fossem encaminhadas ao MP

A pedido da Defensoria, familiares de vítima de inundação em São José dos Campos serão indenizados

A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

MODELO DE SUCESSÃO PROVISÓRIA

Abertura de Sucessão Provisória. Ausente. Herdeiro Colateral

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de ressarcimento de danos causados por ex-empregado

STJ concluiu que a competência é do STJ em decorrência da relação de emprego